Não conhecido detalhes sobre Juiz Mauro Martins

Ministro Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão qual determinou a quebra por seu sigilo bancário. O acesso ocorrerá "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente DE diligências sigilosas deferidas". (Clique cá)

A bolsa integral somente será concedida de modo a os alunos ingressantes de que cursarãeste este primeiro período letivo no 1º semestre do 2018; em caso por este aluno solicitar aproveitamento do estudos de que implique remanejamento para outro período letivo, ele perderá a bolsa integral, nenhumas direito a qualquer reclamação ou recurso.

A entrega pronta de todos os documentos de matrícula, no prazo estipulado pelo item nove deste Regulamento, é obrigatória de modo a a garantia da concessãeste do benefício da bolsa.

Exatamente regras saiba como as do parágrafo único do art. 944 do Palavra Civil, qual reduzem o montante da indenização, diante por culpabilidade pouco relevante, ou as do art. 392, identicamente conjuntamente do Lei Civil, que vinculam a própria obrigação do indenizar ao grau do culpabilidade (dolo ou mera culpa), sãeste excepcionais.

O verbo "exigir" traduz a força imperativa utilizando qual o novel instituto foi trazido ao ordenamento, por modo a obstar tergiversações. Não se trata de abuso da interpretação filológica (83), mas de reconhecer seu sentido unívoco (84) no caso.

Nãeste deu amplamente certo de modo a o senador Romero Jucá o plano Acerca o convénio Brasileiro, "usando este Supremo, com tudo". Por fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento do vantagem indevida da Odebrecht. Este colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual este senador recebeu dinheiro para atuar em favor da empreiteira.

Na sessão por ontem, Lewandowski levantou questão de ordem para relatar de que, pelo caso do HC 136.720, houve uma decisão superveniente do STJ pelo sentido por determinar ao réu prestação do serviçESTES à comunidade, o que levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Neste caso, a bolsa vigorará somente a partir da segunda parcela da primeira semestralidade. Não se enquadram neste item as matrículas feitas por transferência ou reabertura ou por portadores de diploma por cursos superior.

(81)A propósito, o STF aludiu à "impossibilidade, na espécie, por se lançar interpretação dependendo de à Constituiçãeste, como tal técnica só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, uma qual a compatibilize utilizando a Carta Magna, e não quando este sentido da norma é unívoco (.

(108)"Por même y a-t-il lieu do rappeler ici que la Cour por cassation interdit aux juges du fond por procfoider à des abattements lorsqu'ils attibuent un capital plutôt qu'une rente. On sait en effet que ce système qui avait été défendu par certaines jurisdictions au motif, principalement, que le versement d'un capital prfoisenterait pour la victime des possibilité especialmentes d'investissement que ne confère pas la rente, a été prfoicisément condamné en raison de ce de que 'les dommages-inté especialmenterêts dus à la victime d'un fait dommageable doivent couvrir intfoigrallement la valeur du pré especialmentejudice subi'." (CHARTIER, Yves. Op. cit., p. 584-585)

Nenhumas embargo, é evidente de que este recebimento da pensão em parcela única põe o credor ao abrigo do perigo do revisãeste do empréstimo, utilizando a redução do seu valor ou a cessaçãeste do pagamento. O que se recebeu não precisa ser restituído. Afinal, o pagamento, no instante em que feito, não é indevido. Esse pagamento possui caráter forfaitaire et définitif (51). Nãeste há, pois, espaço de modo a aplicaçãeste do disposto pelo art.

Não podem concorrer à bolsa integral a qual se refere este Regulamento ESTES funcionários e/ou dependentes do funcionários da UNIP ou por instituições Coligadas ou Associadas qual fazem Parcela do grupo SUA FACUDADE, bem como aqueles funcionários e/ou dependentes de que já sãeste leia este artigo ou foram alunos da UNIP ou por instituições Coligadas ou Associadas qual fazem parte do grupo Tua FACULDADE, ingressantes a qualquer tempo.

A redaçãeste do parágrafo único do art. 950 do CC torna possível aquilatar qual a faculdade ali inserta trata-se por "obrigaçãeste alternativa", na medida em que pode ser cumprida de mais por uma maneira, porém a execuçãeste do unicamente uma delas tem o condão do extinguir integralmente a obrigação (128).

- O sistema do indenizaçãeste Destes danos patrimoniais adotado pelo Aviso Civil é pautado pelo princípio da reparaçãeste integral, de que traça a um só tempo a sua própria extensão (todo o dano) e este seu limite (nada para além do estrago);