Notas detalhadas sobre Juiz Mauro Martins

Este dinheiro serviria, em tese, para evitar a prisãeste do casal qual a contratou. MT: Aprovada suspensão de prazos por processos administrativos em recesso

..) that even a small amount of information imperfection could have a profound effect on the nature of the equilibrium".

Na hipótese de destemido candidato contemplado usando bolsa integral deixar de efetuar a matrícula no prazo estipulado no item 9 deste Regulamento ou tiver sua própria matrícula indeferida em razãeste por pendência documental, não haverá segunda chamada ou convocação do suplentes para a vaga.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não passou despercebida a diferença entre calcular e arbitrar, como ela deixou claro qual a lei nãeste garante, em caso do pagamento antecipado, "valor idêntico à soma dos valores referentes à pensãeste mensal deferida". Consta da ementa do acórdão:

Como crité especialmenterio de desempate para definição do ganhador será considerada inicialmente a nota da prova objetiva e, persistindo este empate, será considerada a nota da redaçãeste.

Por isso é que em França, para a conversãeste de pensãeste em pagamento único, adota-se este de que se chama por barème de capitalisation, como forma por transformar em capital fixo des revenues périodiques(32). Utilizando a reduçãeste do valor, compensa-se a vantagem decorrente da antecipação do pagamento. Em Portugal, a jurisprudência, inclusive a do Supremo Tribunal de Justiça, chama a atençãeste de modo a ter que, em caso por pagamento do pensão em uma só parcela, "subtrair este benefício respeitante à recepçãeste antecipada do capital", efetuando "uma dedução correspondente à entrega imediata e integral do capital", tudo de modo a qual nãeste se verifique "1 enriquecimento isento causa do lesado, ou credor, à custa alheia"(33).

A Parcela agravante alega que, "quanto à alegaçãeste por qual o Recurso da empresa estaria em confronto usando a jurisprudência deste E. STJ, observe-se qual tal alegação nãeste deve prevalecer, posto que está devidamente demonstrado nas razões recursais da recorrente a disparidade entre o decidido pelo presente feito utilizando o entendimento aplicado pelos Tribunais Pátrios, especialmente por o STJ, em quadros idênticos ao presente saiba como se vê, inclusive, do precedente mencionado no preâmbulo ".

STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste do bem penhorado por outro do difícil alienação

ou turno, se existir; (ii) por outro curso com mensalidade igual ou menor qual a do curso em qual está matriculado; ou (iii) por outro curso com mensalidade maior que a do curso em de que está matriculado, caso em qual terá de pagar a diferença de mensalidades em toda a vigência da bolsa.

1. "Esta Corte firmou entendimento pelo sentido do de que é lícito ao credor recusar bens disponibilizados à penhora de que se revelarem do difícil alienação, blogar porque a execução é feita pelo seu interesse, e nãeste no do devedor.

Desprovido embargo, é evidente que o recebimento da pensão verifique aqui em parcela única põe o credor ao abrigo do risco por revisãeste do crédito, com a redução do seu valor ou a cessação do pagamento. O qual se recebeu não precisa ser restituído. Afinal, o pagamento, no momento em de que feito, nãeste é indevido. Esse pagamento possui feição forfaitaire et dé especialmentefinitif (51). Não há, pois, espaço de modo a aplicaçãeste do disposto no art.

Nãeste há devido processo legal se o postulante for compelido a optar previamente do saber se e quais dos adicionais lhe são devidos, bem saiba como em que percentuais e A cerca de de que base por cálculo (121).

Como crité especialmenterio por desempate para definição do ganhador será considerada inicialmente a nota da prova objetiva e, persistindo o empate, será considerada a nota da redação.

"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao té especialmentermino do mandato vigente, o qual nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores de que se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.